Votação no Congresso · ainda sem data
Anistia: crimes contra a democracia podem ser perdoados?
O que está acontecendo?
Depois das eleições, parlamentares do PL voltaram a defender uma anistia, ou seja, um perdão, para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Existem mais de dez projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. Em 2026, o Congresso derrubou o veto à chamada Lei da Dosimetria, que reduzia as penas, e o STF suspendeu essa lei.
Ainda não há data de votação nem acordo no Senado.
O que muda na sua vida?
- Uma anistia apagaria condenações por crimes contra a democracia, decididas pela Justiça.
- Abriria um precedente: quem atacar as instituições no futuro pode esperar ser perdoado depois.
- Mais gente é contra do que a favor: 47% rejeitam a anistia, 38% apoiam (Quaest, outubro de 2026).
Quem decide e quando?
Deputados e senadores votam os projetos. O presidente pode vetar, e o Congresso pode derrubar o veto. O STF pode avaliar se a lei respeita a Constituição.
Ainda não há data marcada; o tema pode voltar à pauta a qualquer momento.
O que o Papo Aberto, Brasil pede: que deputados e senadores votem contra qualquer anistia a crimes contra a democracia.
De onde vêm as informações
- Quaest (pesquisa BR-08729/2026, outubro de 2026)
- Congresso em Foco
- Correio Braziliense
- ICL Notícias
- STF